A abordagem policial para realizar o teste do bafômetro (etilômetro) é um procedimento comum no trânsito brasileiro, visando coibir a combinação de álcool e direção. A seguir, apresento os principais direitos e responsabilidades dos motoristas nessa situação, bem como as consequências de uma eventual recusa.
1. Direitos do CidadãoDireito à Recusa
O condutor pode recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Entretanto, é fundamental conhecer as implicações dessa decisão.
Preservação da Integridade
Não é permitido o uso de coação ou de força física para obrigar o indivíduo a assoprar o bafômetro. A lei protege a integridade do cidadão, e qualquer excesso pode ser contestado judicialmente.
Orientação Legal
Em caso de dúvidas ou receio quanto à abordagem, pode-se buscar auxílio de um(a) advogado(a). Caso decida recusar o teste, comunique de maneira respeitosa e educada ao policial.
- Consequências da Recusa
Multa e Suspensão da CNH
A recusa ao teste do bafômetro é considerada infração gravíssima, acarretando multa elevada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Provas Indiciárias
Embora o condutor não seja obrigado a produzir prova contra si, a recusa pode ser usada
como indício de embriaguez, sobretudo se houver outros elementos (odor de álcool, fala desconexa, etc.) que corroborem a suspeita de consumo de álcool ou substâncias.
- Dica Importante
Se você não tem certeza sobre qual decisão tomar ao ser abordado (assoprar ou não o bafômetro), é aconselhável consultar um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Penal ou de Trânsito. Esse profissional poderá:
Orientar sobre os riscos e consequências específicas do seu caso;
Verificar a legalidade da abordagem policial;
Avaliar eventuais excessos ou ilegalidades cometidas durante a fiscalização.
Conclusão
Ter conhecimento sobre seus direitos e obrigações em uma abordagem com bafômetro é essencial para tomar decisões conscientes e informadas. Embora a recusa seja legalmente permitida, ela traz penalidades que devem ser avaliadas cuidadosamente. Em qualquer cenário de dúvida ou insegurança, busque orientação jurídica profissional para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.
