No processo criminal brasileiro, existem medidas cautelares que visam restringir a liberdade de um suspeito ou acusado com o propósito de proteger o andamento da investigação e a ordem pública. Dentre elas, prisão em flagrante e prisão preventiva são duas das mais comuns. A seguir, esclarecemos os pontos principais que as diferenciam:
- Prisão em Flagrante
Momento: Ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo ou acabou de cometer um crime.
Natureza: É uma ação imediata, pois busca interromper a prática criminosa ou garantir a custódia de quem acabou de delinquir.
Formalização: Após a detenção, a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante, que será posteriormente remetido ao juiz.
- Prisão Preventiva
Momento: Pode ser decretada durante a investigação ou o processo, geralmente após a prisão em flagrante ou até mesmo sem ela, se preenchidos os requisitos legais.
Fundamentação: Depende de fortes indícios de autoria e materialidade do crime, além da necessidade de proteger a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Decisão judicial: É decretada pelo juiz, a partir de um pedido do Ministério Público, autoridade policial ou representação do assistente de acusação, quando presente razão legal (como risco de fuga, destruição de provas, ameaça a testemunhas ou reiteração criminosa).
- Papéis Distintos
Prisão em Flagrante: Atua imediatamente diante da prática delitiva, sem a necessidade de ordem judicial prévia. É um ato de polícia que visa a contenção do suspeito no exato instante do crime ou logo após.
Prisão Preventiva: Tem um âmbito mais amplo, pois se baseia em critérios de necessidade (para preservar a investigação, evitar novos crimes, garantir comparecimento em juízo etc.) e legalidade (indícios suficientes de autoria e materialidade).
- Importância da Defesa
Revisão Judicial: Tanto a prisão em flagrante quanto a preventiva estão sujeitas à análise judicial, podendo haver conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, liberdade provisória, ou relaxamento de prisão se a detenção for ilegal.
Consultoria com Advogado Penal: É fundamental buscar orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) para avaliar a legalidade da prisão, possíveis recursos e a melhor estratégia de defesa.
Conclusão
Compreender as diferenças entre prisão em flagrante e prisão preventiva auxilia no entendimento de como o sistema penal brasileiro se organiza para lidar com suspeitos ou acusados de delitos. Caso você tenha dúvidas específicas ou esteja passando por uma situação relacionada a essas medidas cautelares, consulte um(a) advogado(a) para receber orientação personalizada e garantir a proteção dos seus direitos.
