Ter conhecimento sobre os direitos no momento do interrogatório é crucial para assegurar um processo justo e respeitoso. Durante essa fase, são aplicados princípios constitucionais e regras processuais que protegem a pessoa interrogada. Abaixo, destacamos as principais garantias:
- Direito à Presença do Advogado
A pessoa tem direito de ser assistida por um(a) advogado(a) durante o interrogatório. Essa presença é essencial para:
Assegurar que as formalidades legais sejam cumpridas;
Fornecer aconselhamento adequado, resguardando todos os direitos do interrogado.
- Direito ao Silêncio
De acordo com a Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O interrogado pode optar pelo silêncio quando não se sentir confortável ou acreditar que suas palavras possam incriminá-lo.
- Direito à Não Autoincriminação
O princípio da não autoincriminação impede que alguém seja compelido a confessar crimes ou fornecer provas contra si próprio. Qualquer declaração ou prova obtida mediante coerção ou violação desse direito é inválida.
- Direito a Ser Informado
A pessoa a ser interrogada deve ser comunicada sobre:
O motivo do interrogatório;
Os crimes pelos quais é suspeita;
Seus direitos durante todo o processo, como o direito de permanecer em silêncio e o de ser assistida por um(a) advogado(a).
- Direito à Intimidade
O interrogatório deve ser conduzido de modo respeitoso, sem violações à integridade moral ou física do interrogado. Qualquer ato que implique constrangimento, humilhação ou agressão à intimidade pode ser considerado abuso de autoridade.Conclusão
Conhecer e exercer esses direitos garante maior transparência e segurança jurídica durante o interrogatório. Caso surjam dúvidas ou ocorram possíveis irregularidades, é recomendável buscar apoio de um(a) advogado(a) especializado(a) para garantir a proteção legal e a integridade do processo.
