Audiência de custódia: o primeiro momento para defender a liberdade perante o juiz.

O que precisa ser compreendido agora

A defesa pode analisar a legalidade da prisão, abusos, vínculos pessoais e a possibilidade de liberdade provisória ou cautelares alternativas.

O que acontece na audiência

A pessoa presa deve ser apresentada ao juiz, em regra, no prazo de 24 horas. Nessa audiência, serão analisadas a legalidade da prisão, a ocorrência de abusos e a necessidade de a pessoa permanecer presa e os riscos de ser posta em liberdade.

Uma defesa preparada pode apresentar documentos e argumentos para pedir o relaxamento de uma prisão ilegal, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares menos graves.

O que a defesa analisa

• Como a prisão aconteceu
• Se houve alguma ilegalidade
• Se existem motivos concretos para manter a prisão
• Residência, trabalho e vínculos familiares
• Possibilidade de liberdade provisória
• Possibilidade de medidas cautelares alternativas

Não tome decisões importantes sem compreender o contexto.

Esta orientação é inicial e informativa. A medida adequada depende da análise individual dos fatos, documentos e da fase em que o caso se encontra.